Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Elepia (operada por Humberto Santana França, CPF/CNPJ disponível mediante solicitação, acessível em elepia.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição abaixo, não utilize o serviço.

1. Objeto do Serviço

A Elepia é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que utiliza modelos de Inteligência Artificial para auxiliar professores e educadores na criação de atividades pedagógicas adaptadas, incluindo atividades de Educação Inclusiva (AEE), alfabetização e demais trilhas disponíveis na plataforma.

O serviço é prestado exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico elepia.com.br, e se destina a pessoas físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, em território nacional.

2. Cadastro e Conta

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo.
• É proibida a criação de contas com dados falsos, uso de automação para cadastro em massa ou compartilhamento de credenciais.
• A Elepia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. Planos e Pagamentos

3.1 Plano Gratuito

Novos usuários recebem 3 créditos gratuitos — cota única e vitalícia para experimentar a plataforma. Não há renovação automática.

3.2 Assinatura Mensal (Cartão)

Os planos pagos — Básico (R$ 14,99/mês) e Essencial (R$ 19,99/mês) — são cobrados mensalmente via cartão de crédito, processados pela Stripe. A assinatura renova-se automaticamente no mesmo dia de cada mês até o cancelamento pelo usuário.

Os créditos mensais são acumulativos (rollover): créditos não utilizados somam-se aos do mês seguinte. O acúmulo persiste enquanto a assinatura estiver ativa.

3.3 Pagamento Avulso via Pix

O usuário pode adquirir acesso por 30 dias mediante pagamento único via Pix, processado pelo Mercado Pago. Valores: Básico R$ 9,99 / Essencial R$ 14,99. O acesso expira automaticamente após 30 dias, sem renovação automática.

3.4 Promoção de Boas-Vindas

O desconto de R$ 5,00 aplicado no primeiro mês de assinatura é de caráter promocional, válido uma única vez por usuário, e não se aplica a renovações subsequentes.

4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário que adquirir qualquer plano pago poderá solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, desde que não tenha consumido mais de 3 (três) créditos do plano no período.

Para exercer esse direito, envie um e-mail para contato@elepia.com.br com o assunto "Arrependimento — [seu e-mail de cadastro]". O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.

Após o prazo de 7 dias ou após o consumo de mais de 3 créditos, não haverá reembolso proporcional. O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento para evitar cobranças futuras.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado por IA

• A Elepia não garante que o conteúdo gerado seja sempre preciso, completo, atualizado ou adequado à faixa etária de cada aluno específico.
• Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso sem revisão do conteúdo gerado pela IA.
• O usuário se compromete a revisar criticamente todo material antes de distribuí-lo ou utilizá-lo em contexto educacional.

6. Propriedade Intelectual

Software e plataforma: Todo o código-fonte, design, marca, nome, logotipo e tecnologia da Elepia são de propriedade exclusiva de Humberto Santana França e protegidos pela Lei nº 9.279/96 (Propriedade Industrial) e Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais). É proibida a reprodução, engenharia reversa, cópia ou distribuição sem autorização expressa.

Atividades geradas: O professor/usuário detém o direito de uso pessoal e profissional das atividades geradas pela plataforma, podendo imprimir, distribuir e adaptar o material para fins pedagógicos não comerciais, mantendo a autoria do professor. É vedado revender, licenciar ou comercializar as atividades geradas como produto próprio.

7. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao usuário:

• Usar a plataforma para gerar conteúdo ilegal, discriminatório, violento, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar burlar o sistema de créditos, cotas ou mecanismos de pagamento;
• Compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Realizar scraping, crawling automatizado ou qualquer extração massiva de dados;
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados.

8. Cancelamento e Suspensão

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal de gerenciamento de assinatura (disponível no menu do usuário logado), sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

A Elepia pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de reembolso caso haja violação comprovada.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju — SE como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo quando a lei determinar foro privilegiado ao consumidor.

Dúvidas: contato@elepia.com.br